Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Encontre todas as informações para abertura, alteração e baixa de sua empresa.
Novembro/2024
3.542
Criação de novos negócios em tempo real
Processo, livro ou serviço
Funcionamento da sede
De acordo com o Decreto n° 49.354, que estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, em razão da realização do G20, a sede da JUCERJA estará fechada entre os dias 15 (Proclamação da República) e 20 (Dia da Consciência Negra) de novembro, voltando a funcionar normalmente na quinta-feira, dia 21 de novembro.
Mudança no domínio do site
O site da JUCERJA vai mudar de domínio. A partir do dia 5 de dezembro, para acessar o nosso portal, digite: rj.gov.br/jucerja.
A mudança trará mais praticidade aos usuários, uma vez que a Junta Comercial estará integrada à URL do Governo do Estado.
Mas não se preocupe! Ao digitar o endereço antigo, você será automaticamente direcionado ao site no novo domínio.
Atualização do validador de assinaturas
Usuários que ainda utilizem o validador de assinatura instalado localmente devem passar a usar a ferramenta atualizada no Portal da JUCERJA.
O validador local (instalado no computador do usuário) será encerrado a partir de 01/12/2024, e, embora ainda funcione, não tem previsão de suporte e manutenção.
Recomendamos a desinstalação do validador de assinaturas local. A nova ferramenta que não precisa ser instalada.
Link de acesso: https://www.jucerja.rj.gov.br/validadorassinatura
ATENÇÃO: GOLPE!!!!
O site https://jucerja-rj-gov.org/ NÃO é oficial e está sendo utilizado para aplicar golpes, fornecendo informações falsas sobre leiloeiros.
A JUCERJA já acionou as autoridades competentes para a remoção do site.
O endereço oficial da JUCERJA é www.jucerja.rj.gov.br. Sempre verifique se o domínio está correto e desconfie de qualquer variação ou endereços semelhantes.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco, presente em nosso site oficial.
Cancelamento matrícula leiloeiro
CANCELAMENTO de matrícula do Leiloeiro Público Luiz Felipe Cavalcante (n.º 266), por motivo de destituição, conforme consta do processo administrativo SEI-220011/002552/2023, julgado por Decisão Plenária de 14/08/2024, Ata 2589, publicada no Site JUCERJA em 23/08/2024. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.
Prazo de entrega de balanço de Armazém Geral
O prazo do envio do balanço de Armazém Geral do 2° trimestre de 2024 termina em 15 de julho.
Após esta data, o Armazém Geral estará sujeito à multa.
Em caso de dúvida, entre em contato com a JUCERJA através do Fale Conosco (opção ACF).
Assinatura de documentos
Atenção para as novas regras para assinatura de documentos que serão registrados e arquivados na JUCERJA:
(Deliberação JUCERJA nº 164 - Em vigor a partir de 7 de maio de 2024)
- Todo ato assinado fora do portal da JUCERJA deve conter declaração de autenticidade firmada por contabilista ou advogado.
- Documentos oriundos de Delegacia ou Postos Avançados devem ser subscritos de próprio punho.
Tabela de Serviços
A Tabela de Emolumentos para os serviços relativos a atos de registro empresarial prestados pela JUCERJA sofreu um pequeno ajuste para o exercício de 2024, de acordo com deliberação JUCERJA nº 163, de 30 de abril de 2024. Os novos valores entram em vigor nesta sexta-feira (03/05).
Confira o passo a passo para complementar as taxas que já foram pagas:
>> Serviços
>> Guia Bancária
>> Gerar Boleto
>> Tipo: Boleto Avulso
Adicionar o Evento 890 (Já aparecerá pré-selecionado)
Inserir o valor desejado
Armazéns Gerais: Prazos
O prazo de envio do balanço de Armazém Geral do 1° trimestre de 2024 termina em 15 de abril.
Após esta data, o Armazém Geral estará sujeito à multa.
Em caso de dúvida, entre em contato com a JUCERJA através do Fale Conosco (opção ACF).
Mudança no prazo de movimentação de protocolos
O prazo de movimentação de protocolos no sistema da JUCERJA mudou. A partir de agora, o usuário terá 30 dias corridos para atuar em seu processo. Se a Ficha de Informação Técnica (FIT) não for aberta dentro deste prazo, o protocolo será automaticamente cancelado.
Novas séries numéricas
De acordo com Portaria APERJ Nº 84, de 11 de janeiro de 2024, novas séries numéricas de processos administrativos foram atribuídas aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Com isso, a JUCERJA passará a ter numeração 220005 nos processos eletrônicos autuados e tramitados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
Reclamação de registro
A ferramenta “Reclamação Web” foi desabilitada para novas solicitações. A partir de agora, qualquer reclamação sobre registro deverá ser feita apenas através do Fale Conosco, em www.jucerja.rj.gov.br (assunto: “reclamação de registro”).
Complemento de taxas - passo a passo
A nova tabela de serviços da JUCERJA já está em vigor.
Confira o passo a passo para complementar as taxas pagas e não usadas em 2023:
www.jucerja.rj.gov.br >> Serviços >> Guia Bancária >> Gerar Boleto >> Tipo: Boleto Avulso
Adicionar o Evento 890 (já aparecerá pré-selecionado)
Inserir o valor desejado
Reajuste na tabela de serviços - 2024
A nova tabela de serviços da JUCERJA entra em vigor a partir do dia 01/01/2024.
Confira os valores em www.jucerja.rj.gov.br >> informações >> tabela de preços
Atenção!
Boletos pagos em 2023 e não usados necessitarão de ajuste ao novo valor para serem usados em 2024
Mudança no formato do número de protocolos
Nosso número de protocolo mudou!
A partir desta segunda-feira (06/11), o formato dos protocolos passa a ser:
2023. XXXXXXXX – X
(ANO + SEQUÊNCIA + DÍGITO)
Os números antigos continuam valendo para os serviços solicitados ou consultas.
Os novos protocolos já aparecem no novo formato.
Proteção de CPF
A JUCERJA oferece a seus usuários mais um importante serviço, desta vez com o objetivo de prevenir golpes e fraudes: a proteção de CPF. O serviço impossibilita que o usuário tenha seu CPF usado em qualquer tipo de abertura de empresa ou alteração contratual na Junta Comercial, desde que o respectivo CPF esteja no quadro societário da empresa e/ou como assinante, representante, advogado ou contador na autarquia.
O bloqueio do CPF é feito através do portal da Junta Comercial (www.jucerja.rj.gov.br). Para isso, o usuário precisa fazer o login no site com sua conta GOV.BR e, em seguida, assinar um plano que poderá ser mensal, trimestral, semestral ou anual. Durante o período contratado, o usuário poderá bloquear e desbloquear o seu CPF quantas vezes quiser, sem custos extras.
Quer saber o passo a passo para acessar o serviço? Confira o vídeo explicativo no nosso Instagram (@jucerjarj) ou no canal oficial do Youtube (JucerjaTV). Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco.
Assinatura Eletrônica GOV.BR na JUCERJA
A JUCERJA começou a utilizar, nesta segunda-feira (21/08), a Assinatura Eletrônica GOV.BR A partir de agora, o serviço da Plataforma GOV.BR poderá ser utilizado em documentos como contratos sociais, livros digitais e todas as documentações passíveis de serem arquivadas na Autarquia. A implantação da Assinatura GOV.BR é uma parceria da Junta Comercial com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“A JUCERJA optou por adotar a integração junto ao GOV.BR para melhor atender os usuários, desburocratizando etapas do processo eletrônico, aumentando a segurança jurídica, ou seja, cumprindo a nossa meta de facilitar cada vez mais a vida do empreendedor fluminense”, afirmou o Presidente Sergio Romay.
Para fazer uso da assinatura eletrônica, é necessário que o usuário tenha uma conta na Plataforma GOV.BR de nível prata ou ouro. Para informações de como conseguir essas contas, basta acessar o portal www.gov.br
Inscrição estadual para MEI
Atenção Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio de Janeiro: a partir de terça-feira (01/08) a inscrição estadual poderá ser feira através do site da JUCERJA.
Confira o passo a passo:
Entre em www.jucerja.rj.gov.br
Vá em “Serviços”
Clique em “Regin”
Do lado direito da página, clique em “serviços Regin”
Clique em “Pedido de legalização de inscrição”
Escolha o município e a instituição (JUCERJA)
Selecione “Legalização/Atualização de Inscr. Receita Estadual”
Digite o CNPJ do MEI
Clique em “avançar”
O formulário será enviado à SEFAZ
Delegacia da JUCERJA em Pinheiral
Inaugurada no último dia 19 de junho, a Delegacia da JUCERJA em Pinheiral já está funcionando no Centro de Atendimento Empresarial, à rua Domingos Mariano, nº 25, Centro (ao lado da Agência de Atendimento da Light).
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